Visibilidade – subs. Fem: caráter, condição, atributo do que é ou pode ser visível, ser percebido pelo sentido da vista.

Vulnerabilidade – subs. Fem: qualidade ou estado do que é ou se encontra vulnerável.

Representatividade – subs. Fem: qualidade de alguém, de um partido, de um grupo ou de um sindicato, cujo embasamento na população faz que ele possa exprimir-se verdadeiramente em seu nome.

Explorando de maneira simples esses termos a partir de suas definições literais e pensando em como eles possuem íntima relação entre si no âmbito social, podemos enxergar a necessidade da construção e existência de Políticas Públicas direcionadas a determinados grupos populacionais discriminados sócio-político-economicamente em nossos contextos.

As populações de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais, dentre outras (LGBTQIA+) precisam ter sua visibilidade ampliada para poderem evidenciar suas particularidades e necessidades de saúde, educação, moradia, renda, etc., rompendo com tabus e preconceitos que, ainda hoje, estão presentes em nosso cotidiano. Esse aspecto dialoga com a necessidade de visibilidade e com as vulnerabilidades que assolam essas pessoas, que se intensificou no período de pandemia, conforme será apontado ao longo deste texto.

Existem ações que possibilitam a atenuação dessas vulnerabilidades. Tais ações podem se tornar políticas sociais se consistirem em ações temporárias ou permanentes relacionadas ao desenvolvimento, promoção do bem-estar da sociedade, assegurando o direito de cidadania à determinado grupo, segmento social, cultural, étnico ou econômico (FLEURY, OUVERNEY, 2008). Quando as políticas sociais se encontram sob cunho estatal, nas diversas dimensões da vida social e no rearranjo de setores e situações, pode-se caminhar na perspectiva da conformação de uma política pública (AUGUSTO, 1989).

 

Design por Amanda Penetta

 

Assim, tem-se que políticas públicas podem ser construídas a partir de programas, ações e decisões tomadas pelos governos e coletividades, tornando-se políticas de Estado e/ou políticas de governo. Estas últimas consistem naquelas atreladas ao projeto do poder executivo e que sofrem, portanto, alternância com a sua troca. Já as políticas de Estado são aquelas amparadas por leis e portarias vigentes e que, independentemente da troca de governantes, deve ser cumprida e assegurada (CUNHA, 1991).

Considerando isso, as políticas públicas têm como atores principais: os/as representantes, eleitos/as democraticamente, e a participação popular. Cabe aos/às primeiros/as (governo) a formulação dessas políticas, idealmente, a partir de demandas sociais. Portanto, a participação popular é um importante motor para geração de propostas e garantias de direitos e, no caso das políticas públicas para a Saúde, com o respectivo resguardo legal na Lei n° 8142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1990).

Considerando o contexto brasileiro, o país ainda caminha na direção de implementar e garantir políticas públicas direcionadas à população LGBTQIA+. Consiste em um processo histórico, traçado a partir do desenvolvimento de diversos programas direcionados a essa população, visando refletir o esforço, sobretudo, da sociedade civil na busca por políticas públicas que atendam às especificidades deste público. Algumas ações e programas que merecem destaque nesse sentido seriam:

  • Brasil sem homofobia – programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT (de 2004);
  • Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – PNDCDH – LGBT (de 2009);
  • Sistema Nacional de Promoção de Direitos e enfrentamento à violência contra LGBT (2013);

Os programas e iniciativas supracitados podem ser considerados como “pontapés iniciais” para a discussão e garantia de direitos da população LGBTQIA+, que ainda carece de ampliações e atualizações. Tal trajetória foi extremamente relevante para culminarmos com a promulgação da portaria nº 2.836 de 2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, fruto de um contexto de discussões nacionais e internacionais acerca da garantia de direitos e cidadania a essa população.

 

Design por Amanda Penetta

 

Analisando diferentes aspectos, pode-se explicitar a ideia de que para aumentar a visibilidade da população LGBTQIA+, atentando para aspectos relevantes destinados a essa população como as situações de vulnerabilidade a que estão submetidas, é necessário pensar em representatividade efetiva, capaz de garantir direitos direcionados a essa população.

Além da questão da vulnerabilidade da população LGBTQIA+, sabe-se que essa situação vem se agravando mais ainda no ano de 2020, com a pandemia da COVID-19, gerando grande impacto social, financeiro, político e, consequentemente, emocional. Isso ocorreu por vários motivos relacionados ao processo de distanciamento ou isolamento social que, apesar de ser a forma mais eficaz de lidar com a grande taxa de contágio que o vírus apresenta, acabou gerando consequências como o aumento da taxa de desemprego e de afastamento de redes de apoio, com um maior convívio no círculo familiar nem sempre receptivo às questões vinculadas à orientação sexual, identidade e expressão de gênero dissidentes da cis-heteronormatividade.

Com o enfoque de entendermos os desafios vividos pela população LGBTQIA+ frente à pandemia, o coletivo #VoteLGBT realizou uma pesquisa com cerca de 10.000 pessoas LGBTQIA+. O maior desafio apresentado por elas foi vinculado à saúde mental, com um impacto negativo em 42,7% dos/as respondentes. Em seguida, foram apresentados os desdobramentos das novas regras de convívio social, solidão, convívio familiar e a questão financeira como determinantes da vulnerabilidade identificadas por essas pessoas.

 

Design por Amanda Penetta | Fonte: Pesquisa realizada pelo #VoteLGBT, 2020.

 

Para entendermos melhor essa questão, os desafios impostos pela pandemia e a necessidade de políticas públicas específicas direcionadas a essa população conversamos com Guilherme, do coletivo #VoteLGBT.

(Entrevistadora): O que é a organização #VoteLGBT? Vocês são ligados a alguma outra instituição, governamental ou não?

(Guilherme): O #VoteLGBT é um coletivo, em processo de institucionalização, que desde 2014 busca aumentar a representatividade de LGBT+ em todos os espaços, principalmente na política. Entendemos que a diversidade é um valor fundamental para a democracia, por isso, também enxergamos a representatividade de forma interseccional às pautas de gênero e raça.

(E): Como foi a criação do #VoteLGBT? Qual foi a demanda que vocês notaram para essa criação?

(G): O grupo que participou da criação do #Vote era, majoritariamente, ligado a outro coletivo, o da Revista Geni (revistageni.org). Em 2014, duas mulheres do coletivo, Giovana Bonamim e Lia Urbini, se interessaram em investigar os partidos e descobriram que as candidaturas LGBT+ eram invisibilizadas, não recebiam tempo de TV e verba de campanha. O #VoteLGBT nasceu como uma campanha para viabilizar candidaturas pró-LGBT nas eleições para o legislativo de 2014. A gente chegou a levantar 271 candidaturas em todos os estados para os cargos de deputado estadual, federal e senador.

(E): Quais as ações que vocês realizam?

(G): Desde 2016 a gente compõe, junto a coletivos de luta feminista e antirracista, uma plataforma interseccional para visibilidade de candidaturas pró-direitos humanos, o #MeRepresenta (merepresenta.org.br). O #MeRepresenta é uma ONG constituída com duas pessoas nossas na diretoria e gestão.

Além das ações nas eleições, a gente também conduz, desde 2016, pesquisas presenciais e online para gerar dados sobre a população LGBT+. A ausência de dados consistentes em relação a nossa população é um dos grandes empecilhos para a construção e viabilização de políticas públicas em relação à nossa comunidade. A ausência de dados também deixa um terreno fértil para a criação de “fatos” que servem a interesses escusos, muitas vezes imprecisos e irreais sobre quem somos e o que queremos como, por exemplo, a oposição entre a identidade LGBT+ e o cristianismo. Isso é falso. A maior parte das LGBT+ que frequenta as manifestações do orgulho são cristãs, por exemplo.

Em 2018, fizemos uma grande ação de advocacy e conseguimos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovasse a inclusão do nome social no título eleitoral. Isso foi determinante para que pessoas trans pudessem não só votar sem constrangimentos, mas mesmo se candidatar sem ter seu nome de registro exposto e divulgado pelo TSE. 6256 pessoas retificaram o seu título antes das eleições de 2018.

Em 2019, participamos de uma bienal de arte contemporânea em São Paulo por meio de ações com o público, que duraram quatro meses. Desenvolvemos jogos educacionais, em parceria com a Organização Não Governamental (ONG) Fast Food da Política, construímos uma biblioteca LGBT+ em três andares da unidade e instalamos um guichê LGBT+ no térreo, o Poupatrans, que ajudou mais de 300 pessoas a retificar seus documentos. Sempre de forma gratuita.

Com o impacto da Pandemia, desenvolvemos uma série de ações online em 2020. A primeira foi a LGBTFLIX, uma galeria que chegou a 250 curtas metragens brasileiros dirigidos por pessoas LGBT+ e sobre nossa população. A ideia foi trazer algum tipo de alento para a população LGBT+ que estava trancada em lares opressores e sem poder socializar com seus iguais.

No mesmo sentido, criamos o Juntas em Tempos de Treta, com uma série de textos desenvolvidos por e para pessoas LGBT+.

E, mais recentemente, fizemos uma pesquisa online que alcançou mais de 10 mil LGBT+ em todo o país para medir os impactos da Pandemia na nossa população.

Permeando tudo isso, realizamos também campanhas de comunicação junto a nosso público, reforçando sempre aspectos interseccionais da nossa comunidade.

(E): Vocês são uma organização formada por profissionais? Se sim, de quais áreas?

(G): A gente tá sempre em transformação, com gente entrando e saindo, mas hoje somos formadas por profissionais das áreas do direito, demografia, antropologia, eventos, psicologia, economia, jornalismo, publicidade e artes visuais.

(E): Os projetos que vocês realizam chegam por demanda externa ou são ideias das pessoas do VoteLGBT?

(G):  A gente conversa muito com nossas parceiras que atendem à população LGBT+. Seja a Casa 1, o Centro de Referência da Diversidade (CRD), a Organização dos Advogados do Brasil Diversidade de São Paulo, o pessoal do Transpasse, a Frente Autônoma e da Rede POC de BH. A gente recebe sim muito pedido de ajuda de candidaturas LGBT+ e de pessoas que querem ajuda pra escolherem candidaturas. Mas quando alguém chega com uma ideia de algo pra fazer, normalmente a gente estimula que a pessoa mesmo faça (que use o coletivo para realizar a ideia). A primeira pesquisa na Parada, em 10 anos, a de 2016, foi coordenada pela Evorah Cardoso e Felipe Oliva, que não estavam no coletivo. Depois dessa experiência, eles entraram pro Vote e viraram o nosso coração por muitos anos. As mulheres trans que a gente contratou pra fazer o atendimento no Sesc durante a bienal acabaram por formar um coletivo próprio e ingressaram também no Vote. Então, a gente deve fornecer atendimento de retificação de documentação, mas porque elas tão tocando isso e usando a “estrutura” do vote com uma espécie de incubadora (na verdade a gente não tem muita estrutura, fora o site e as redes sociais, mas acho que sobretudo a rede de contatos e a combinação enzimática que é estarmos todas juntas nas reuniões). Então é isso, o buraco é enorme e a gente não consegue atender nem parte das demandas que chegam por inbox. A gente faz o que tá no nosso quadradinho e a partir do tesão da ou do integrante que tá tocando essa ou aquela ação.

(E): Você gostaria de comentar algum ponto que considera importante sobre a questão LGBTQIA+ para finalizarmos?

(G): Das coisas mais importantes do que eu ainda não falei, acho que tem duas coisas: uma é entender que os impactos da pandemia atingem as populações de forma desproporcional, não estamos no mesmo barco. E tem pessoas que estão em barcos muito diferentes de outros, e mesmo que você seja LGBT+ e não esteja sofrendo especificamente, isso é porque somos um grupo muito diverso que tem uma variação de vulnerabilidade muito grande. Isso que apareceu no nosso relatório. Quando cruzam as identidades, os marcadores de raça e também de gênero, então… as vidas negras, trans, bissexuais, encontram-se em uma situação de muita vulnerabilidade e é muito grave o estado que elas têm de acesso à saúde, à educação, ao dinheiro e à rede de apoio. Então, esse é um dos pontos mais importantes do nosso relatório e entender que precisamos de políticas públicas específicas que atendam a essa população. Ao mesmo tempo, os grupos têm se organizado e sobrevivido desde sempre, aos trancos e barrancos, com muitas perdas, mas temos sobrevivido.

A gente fez uma parceria com a Benfeitoria para ajudar a visibilizar as campanhas de arrecadação. A gente ajudou a localizar iniciativas em todo o Brasil, que estão fazendo esse trabalho de ponta, auxiliando os LGBTs+ mais vulneráveis.

 

Gostaríamos de agradecer ao Guilherme que nos concedeu essa entrevista e a toda a equipe do #VoteLGBT.

Para apoiar as ações realizadas pelo grupo #VoteLGBT e seus parceiros entre nos sites www.benfeitoria.com/lgbt e www.votelgbt.org/flix e na rede social https://instagram.com/votelgbt?igshid=ii8sjjs2sj2

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AUGUSTO, MHO. Políticas públicas, políticas sociais e políticas de saúde: algumas questões para reflexão e debate. Tempo Social Rev. Sociol. USP; 1(2): 105-119. 1989.

BRASIL. Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 de dezembro de 1990 b.

CUNHA. LA. Educação, Estado e democracia no Brasil. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: do Brasil, 1991.

FLEURY S, OUVERNEY AM. Política de saúde: uma política social. In: GIOVANELLA, L. Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Cebes: Rio de Janeiro, 2008.

VOTELGBT. Diagnóstico LGBT+ na pandemia: desafios da comunidade LGBT+ no contexto de isolamento social em enfrentamento à pandemia do coronavírus. Disponível em: https://static1.squarespace.com/static/5b310b91af2096e89a5bc1f5/t/5ef78351fb8ae15cc0e0b5a3/1593279
420604/%5Bvote+lgbt+%2B+box1824%5D+diagnóstico+LGBT%2B+na+pandemia_completo.pdf. Acesso em: 22 de Setembro de 2020.

 

Texto por
Beatriz Barea Carvalho
Carolina Serrati Moreno

Entrevista por
Carolina Serrati Moreno

Colaboração do Grupo Temático Diversidade e Cidadania
Amanda Lélis Angotti Azevedo
Andressa Soares Junqueira
Camila Felix Rossi
Carla Regina Silva
Flávio Adriano Borges
Glieb Slywitch Filho
Jhonatan Vinicius de Sousa Dutra
Larissa Campagna Martini
Letícia de Paula Gomes
Natália Pressuto Pennachioni

 

Créditos da imagem: Paulo Pinto no Fotos Públicas

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