A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é o pilar central em que se alicerça a expansão, consolidação e qualificação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), cujos princípios são: promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.

 

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Para colocar em prática ações que possibilitem o alcance desses princípios, a ESF se baseia no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adscrito. Essas são as equipes de Saúde da Família (eSF) vinculadas a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), também chamadas em alguns locais de USF (Unidade de Saúde da Família). Sua composição conta, no mínimo, com médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). O agente de combate às endemias (ACE) e profissionais de saúde bucal também devem compor a organização da atenção à saúde da família, estabelecendo coberturas universais à população.

Dentro do território sob responsabilidade de uma eSF, cada ACS atua em uma determinada microárea (subdivisão do território), realizando, dentre outras tarefas, visitas domiciliares periódicas a seus moradores.  Assim, o número desses profissionais dentro de cada eSF pode variar de acordo com o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, o qual é baseado em critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, podendo haver um número máximo de 750 moradores dentro de cada microárea. Em geral, cada eSF deve ser responsável, em média, por 3.000 pessoas.

 

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Os princípios do SUS e as Diretrizes como norteadores da atuação da ESF

A ESF visa cumprir os princípios bases do Sistema Único de Saúde brasileiro, sendo eles:

  • Universalidade: promover o fácil acesso ao cuidado em saúde contínuo, de qualidade e resolutivo para todos, acolhendo as pessoas sem nenhuma diferenciação excludente e propiciando a elas uma vinculação e corresponsabilização pela atenção as suas necessidades de saúde.
  • Equidade: ofertar o cuidado em função das necessidades de saúde de cada indivíduo, considerando as diferenças nas condições de vida de cada pessoa e reconhecendo que o direito à saúde vai além das diferenças sociais e deve acolher a diversidade.
  • Integralidade: reconhecer a pessoa como um todo, atentando-se a todas as suas necessidades, sejam elas biológicas, psicológicas, sociais, culturais, espirituais ou ambientais, e considerando-as nas ações de promoção, prevenção, manutenção, tratamento e reabilitação em saúde. Além disso, inclui a intersetorialização do cuidado por meio da oferta de outros serviços e da articulação com políticas públicas.

 

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Ao mesmo tempo, as diretrizes da ESF, segundo a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, visam operacionalizar a Atenção Primária à Saúde (APS), a partir das seguintes ações:

  • Territorialização: o conhecimento sobre o local de atuação dos profissionais de saúde e de sua população propicia o planejamento de ações voltadas para os problemas e para as necessidades específicas de seus moradores.
  • População Adscrita: os habitantes do território sob responsabilidade de uma determinada equipe são cadastrados e serão cuidados por ela, o que permite o desenvolvimento de forte vínculo entre os usuários e os profissionais.
  • Cuidado centrado na pessoa: ações de cuidado em saúde baseadas na singularidade do indivíduo e no fortalecimento da autonomia no cuidado à saúde, a partir da escuta profissional qualificada e ativa, promovendo a busca de uma vida independente e plena.
  • Resolutividade: embora seja considerada a “porta de entrada” para o SUS, isso não significa que não atuem na resolução de problemas. Na verdade, estima-se que 80% dos casos possam ser resolvidos a esse nível de atenção em saúde, pois ele permite que as demandas, riscos e necessidades sejam identificados desde o contato inicial com o usuário e esse cuidado seja feito por meio de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, proteção e recuperação da saúde e redução de danos.
  • Longitudinalidade do cuidado: baseia-se no acompanhamento do usuário ao longo do tempo, priorizando, nesse período, o cuidado integral e o fortalecimento dos vínculos entre usuário, profissionais de saúde e rede de atendimento.
  • Coordenação do cuidado: isso é feito por meio do trabalho multiprofissional, propiciando um atendimento integral para lidar com a complexidade das situações apresentadas. É possível, ainda, integrar profissionais de outros níveis de atenção.
  • Ordenação da rede: contribuir para o processo de regulação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), propiciando ao usuário uma rede de serviços com fluxos coordenados e de fácil acesso, de modo que ele seja atendido pelo serviço mais adequado à sua necessidade de saúde, a partir dos processos de referência e contrarreferência entre os vários serviços que compõem a RAS.
  • Participação da Comunidade: é a garantia da participação popular em diferentes ações, desde grupos de educação em saúde locais à formulação e controle das políticas públicas.

 

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Em vista das diretrizes e princípios que regem a ESF, pode-se dizer que essa estratégia visa melhorar a saúde da população e ser equânime na distribuição de recursos, para que se cumpra o direito de acesso à saúde de cada cidadão e seja proporcionada uma melhor qualidade de vida para todos.

Desse modo, a estruturação, expansão e adequação da ESF no Brasil promovem o melhor acesso e melhor utilização dos serviços de saúde, principalmente àqueles que mais necessitam, e maior efetividade no cuidado, pela oferta de serviços mais abrangentes e de melhor qualidade. Assim, com a implantação da ESF fortaleceu-se a APS e conquistaram-se melhores índices de saúde no Brasil, gerando uma maior eficácia do SUS.

 

A Estratégia de Saúde da Família e a COVID-19

A pandemia da COVID-19 é um desafio muito grande para a ciência e para a sociedade, exigindo respostas rápidas para o seu enfrentamento. No Brasil, assim como em alguns outros países do mundo, essas respostas têm sido centradas nos serviços hospitalares, como a ampliação do número de leitos. É preciso alertar, porém, que muito poderia e deveria ser feito no âmbito da APS a fim de combater o avanço da pandemia, já que esse é potente na redução das iniquidades de saúde e tem um alto grau de capilarização em território nacional.

Entre todas as atribuições da ESF já descritas anteriormente, destaca-se seu papel na captação de pessoas pertencentes à comunidade e na associação com diferentes setores institucionais para o desenvolvimento conjunto de medidas preventivas e de promoção à saúde. Nesse sentido, a ESF, como porta de entrada preferencial do SUS, assume papel fundamental na resposta global à doença em situações de surtos e epidemias, oferecendo atendimento resolutivo com potencial de identificação precoce de casos graves que devam ser encaminhados para serviços especializados.

 

O papel da comunidade junto à ESF no combate à pandemia

Como já mencionado, a participação social é um dos princípios norteadores do SUS e contribui para a democratização do sistema. Nesse sentido, a comunidade pode participar tanto da gestão e da organização das ações e dos serviços de saúde, quanto de ações mais específicas em relação ao seu próprio território, atuando de maneira ativa na prevenção e no combate à pandemia.

Em relação à gestão e à organização das ações em saúde, a comunidade pode, por meio de conferências e reuniões de conselhos regionais de saúde, participar na construção de condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, através do envolvimento direto dos usuários nos processos de discussão, deliberação e controle das políticas de saúde.

Quanto à participação ativa da comunidade na promoção em saúde no seu território, destaca-se a importância da educação em saúde promovida pela ESF como uma maneira de contribuir para o desenvolvimento da consciência crítica do cidadão, estimulando a busca de soluções coletivas para os problemas vivenciados. Essa prática educativa busca respeitar o universo cultural de todos e das formas de organização da comunidade, considerando que todas as pessoas acumulam experiências, valores, crenças, conhecimentos e são detentoras de um potencial para se organizar e agir. Dessa forma, com uma consciência crítica estabelecida, a comunidade pode, de forma ativa, auxiliar a ESF na identificação de particularidades do território para a futura elaboração de medidas mais representativas e também atuar como vigilantes de saúde e agentes de conscientização.

Nesse contexto, a mobilização social, através de parcerias da ESF com instituições do território, como escolas, igrejas, comércios e centros comunitários, e do estabelecimento de estreitos vínculos com os usuários, além de representar os preceitos da ESF, torna-se uma importante ferramenta para o envolvimento da população e para a disseminação de informações seguras que trazem conscientização sobre a importância das medidas de prevenção, principalmente durante a pandemia.

 

Design por Amanda Penetta

 

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Sem a existência de vacinas e medicamentos específicos contra a COVID-19, além de considerar sua alta taxa de transmissão, fica evidente que as únicas intervenções eficazes para o controle da pandemia são medidas como o distanciamento social e a vigilância dos casos. Nesse contexto, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), por causa de seus atributos de responsabilidade territorial, orientação comunitária, integralidade da assistência e criação de estreito vínculo com os usuários, revela-se como o modelo mais adequado para apoiar não só as populações com precarização da vida social e econômica (além de transtornos mentais, violência doméstica, alcoolismo e agudização ou desenvolvimento de agravos crônicos) em situação de distanciamento social prolongado, como também para mobilizar a comunidade para participar das medidas de prevenção e realizar certa vigilância em saúde no seu próprio território, contribuindo, de forma expressiva, tanto para a contenção da pandemia, quanto para o não agravamento das pessoas com a COVID-19.

Assim, pode-se concluir que a participação ativa da população junto à equipe de saúde da família possibilita uma noção mais clara em relação ao posicionamento e às necessidades específicas de cada território, resultando em ações de prevenção e promoção de saúde mais efetivas, especialmente no atual contexto de pandemia.

 

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Referências

Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.

Bispo, José Patrício e Martins, Poliana Cardoso. Participação social na Estratégia de Saúde da Família: análise da percepção de conselheiros de saúde. Saúde em Debate [online]. 2014, v. 38, n. 102, pp. 440-451.

Brasil. Lei 8142/90 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade no SUS. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm, obtido em: 27/09/2020.

Brasil. Lei 8080/90 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm, obtido em: 27/09/2020.

Macinko, James e Mendonça, Claunara Schilling. Estratégia Saúde da Família, um forte modelo de Atenção Primária à Saúde que traz resultados. Saúde debate,  Rio de Janeiro ,  v. 42, n. spe1, p. 18-37,  Sept.  2018.

Medina, Maria Guadalupe et al. Atenção primária à saúde em tempos de COVID-19: o que fazer?. Cadernos de Saúde Pública [online]. v. 36, n. 8, e00149720.

Sarti, Thiago Dias; Lazarini, Welington Serra; Fontenelle, Leonardo Ferreira e Almeida, Ana Paula Santana Coelho. Qual o papel da Atenção Primária à Saúde diante da pandemia provocada pela COVID-19?. Epidemiol. Serv. Saúde [online]. 2020, vol.29, n.2, e2020166.

 

Serviço

Este texto foi produzido por estudantes do curso de graduação em medicina no âmbito da Atividade Curricular Prática Profissional em Saúde da Família e Comunidade II, tendo como disparadores as Experiências de Atenção Primária de Rurópolis-PA e de Niterói-RJ, apresentadas pelo projeto EXPERIÊNCIAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO SUS: Invenção e Resistência em Tempos de Pandemia. Para saber mais sobre o projeto, acesse: experiências da Atenção Primária em Saúde no SUS.

Autoria de
Amanda Soares Sousa
Beatriz Caroline dos Santos Pereira
Bruna Molina Begalli
Carla Vitória Pedroso Hernández
João Paulo Borges Bispo
Júlia Miranda Penedo
Kaori Maria Carolina Yamashita
Leonardo Lopes Braga Luz
Miguel Vinícius Vieira Neves Soares
Mariana Negri Pereira
Vitor Brasil Pereira Penido

Revisão de conteúdo por
Prof. Dr. Gustavo Nunes de Oliveira

Créditos da imagem: Fotos Públicas

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