Na semana que vem, mais precisamente no dia 18 de maio, comemoramos o dia da Luta Antimanicomial. O texto de hoje inaugura uma série de postagens que abordarão a interface entre a cultura, a saúde mental e as mais variadas experiências relacionadas à pandemia. Nossa intenção com essa discussão é destacar a experiência do distanciamento social, necessário para preservação da vida, relacionado às questões de saúde mental presentes em nossos cotidianos. Além disso, pretendemos ressaltar e fortalecer os serviços de cuidado inseridos na comunidade e a importância de valorizarmos a arte e a cultura como uma estratégia de fortalecimento do processo de resiliência, expressão e superação de dificuldades no contexto da pandemia.

O texto a seguir foi escrito por Maycon Leandro, que é Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGPol) da UFSCar e atua nas seguintes áreas: políticas públicas de saúde mental, reforma psiquiátrica, movimentos sociais, antropologia da saúde e cidadania.

Nos próximos textos serão apresentados algumas obras e artistas, incluindo as obras de Arthur Bispo do Rosário e produções cinematográficas que foram realizadas para retratar as experiências de Nise da Silveira (“Nise: o coração da loucura”) e Astregésilo Carrano Bueno (“Bicho de Sete Cabeças”).

Trajetória histórica da Luta Antimanicomial Brasileira

Nas últimas décadas no Brasil, o campo da saúde mental tem sido marcado pelo protagonismo da atuação de diversos atores sociais, como usuários, trabalhadores de saúde e familiares, inicialmente pela atuação do Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), mas também, com o processo histórico de redemocratização no final dos anos 70, atrelado às diretrizes do Movimento Sanitário, que buscava transformações de dispositivos da assistência à saúde, como as bases legais do direito à saúde e de um sistema universal, igualitário e integral de atenção à saúde, culminando na construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentindo, o MTSM foi se transformando em um movimento social mais amplo, autônomo e com a participação social, e assim nasce o Movimento Social da Luta Antimanicomial.

O Movimento da Luta Antimanicomial caracteriza-se pela humanização no cuidado com os indivíduos com sofrimento psíquico, luta pelo exercício dos direitos à liberdade e marca a transformação da assistência psiquiátrica brasileira, propondo que o atendimento seja feito em serviços substitutivos ao invés do modelo asilar, em que predominava a lógica do isolamento institucional. Tal movimento de Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei n° 10.216 – reconhecida também como a “Lei Paulo Delgado” -, sancionada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001, que dispõe sobre a proteção, garantia e expansão de diretos das pessoas portadoras de transtornos mentais graves e persistentes e que marca a reformulação do modelo de atenção à saúde mental sob as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM).

No caso brasileiro, podemos apontar três trajetórias históricas do processo de reforma psiquiátrica, “percursos, caminhos que, muitas vezes, se entrecruzam, se sobrepõem” (AMARANTE, 1995). Em um momento inicial, a partir do final dos anos 70, houve a “trajetória alternativa”, inspirada nas propostas de desospitalização e nas críticas ao saber psiquiátrico clássico que pautava o sofrimento mental dentre a dicotomia do normal e do patológico. Nesse momento, surge o Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), apresentando denúncias de Direitos Humanos, acusações direcionadas ao sistema de hospitais psiquiátricos nacionais, tais como violência, maus tratos, torturas, corrupção, e contra a concepção de que pessoas eram objetificadas em prol do apagamento de suas subjetividades, não tendo importância as suas narrativas históricas e sofrimentos.

Em 1979, o médico psiquiatra italiano Franco Basaglia, atuante no Hospital Psiquiátrico de Gorizia, visitou o Brasil, um ano após a aprovação da Lei 180 na Itália, também conhecida como Psiquiatria Democrática ou anti-institucional, representando, como perspectiva, o fechamento dos hospitais psiquiátricos e a desconstrução dos manicômios, expondo uma rede territorial de atendimento da qual prioriza os serviços de atenção comunitários e a ressocialização. Ressalta-se que a reforma psiquiátrica brasileira seguiu as experiências do modelo de transformação da reforma psiquiátrica italiana.

Ademais, Franco Basaglia participou de seminários e conferências públicas a convite do Movimento Social da Luta Antimanicomial, também visitou alguns hospitais psiquiátricos no Brasil, dentre eles o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, cujo tratamento prestado comparou a um campo de concentração. A consequência prática de sua visita foi a repercussão midiática e as divulgações da violência manicomial denunciadas também pelos movimentos de luta antimanicomial. Um dos eventos de maior visibilidade foi a produção do filme “Em nome da Razão” do Helvécio Ratton, lançado em 1979.

A lógica manicomial pode ser entendida à luz dos acontecimentos de violação da condição humana, tal como analisados pela filósofa Hannah Arendt (2010). A destruição da condição humana, objetivo do campo de concentração, não servia somente para exterminar ou degradar o sujeito, seu objetivo primordial era destruir todos os círculos de convivência, de vida cotidiana, de sobrevivência, que constroem a subjetividade humana. Servia para eliminar a espontaneidade, transformando a personalidade humana em simples coisa: mulheres, homens e crianças reduzidos a menos que animais. Essa perspectiva infelizmente foi aplicada nos manicômios brasileiros.

O segundo momento brasileiro ocorreu no início dos anos 1980, consolidando-se com o percurso da “trajetória sanitarista”, e considerou que os fatores psicossociais são importantes tanto na causalidade como na prevenção e cuidado de doenças psicossomáticas. O desenvolvimento dessa trajetória se deu pela realização da I Conferência Nacional de Saúde Mental-Brasília, em 1987 e do II Congresso de Trabalhadores de Saúde Mental-Bauru, no mesmo ano. A partir desse encontro, foi elaborado o Manifesto de Bauru, contando com a participação de 350 trabalhadores ligados ao sistema manicomial contrários às políticas públicas em vigência que mobilizaram formulações de alternativa à política de exclusão manicomial, garantia de direitos à saúde mental e adotando o lema “por uma sociedade sem manicômios”. Sendo assim, a supra importância da primeira Conferência Nacional de Saúde Mental, em 1987, como desdobramento da 8ª Conferência Nacional de Saúde é o fato de que, ao contrário das conferências anteriores, que eram fechadas e de participação exclusiva de trabalhadores, haveria, a partir daquele momento, a representação de vários setores da sociedade civil numa espécie de consulta popular e de uma escuta ativa aos militantes e, principalmente, às reivindicações dos usuários.

Ao longo desse período, observamos uma tendência institucionalizada por meio da Reforma de Estado no Brasil, com a adoção de uma estratégia de ocupação da burocracia estatal no que se refere à elaboração de projetos assistenciais. Esse movimento era alinhado às propostas do conceito de cidadania plena, com o qual se reivindicava a proteção social como um dever do Estado e da sociedade como um todo, com a defesa da universalidade do acesso a serviços de saúde. Almejava principalmente a concepção de que pessoas com sofrimento mental eram portadoras do direito à liberdade e do direito a resistir em convívio com a sociedade, local a partir do qual pode se dar a construção de uma rede de inclusão social; direitos estes assegurados também pela Constituição Federal de 1988 e promovidos num período inicial através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

O surgimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no cuidado da saúde mental no Brasil teve início, primeiramente, com a portaria GM 224/92 (BRASIL, 1992), como uma proposta de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos. Com os avanços da Política Nacional de Saúde Mental no país, atualmente o CAPS faz parte dos serviços prestados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), tendo o objetivo de promover cuidado à saúde mental integral e humanizado. Vale esclarecer que a Atenção Básica ou Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada de qualquer cidadão brasileiro no âmbito dos serviços do SUS. Sendo assim, o CAPS no território nacional constitui-se do seguinte modo:

  • CAPS I e CAPS II: Atendimento diurno (segunda a sexta) de adultos com transtornos mentais;
  • CAPS III: Atendimento diurno e noturno (24 horas) de adultos com transtornos mentais;
  • CAPS Infantil I e II: Atendimento diurno (segunda a sexta) a crianças e adolescentes com transtornos mentais;
  • CAPS Infantil III: Atendimento diurno e noturno a crianças e adolescentes com transtornos mentais;
  • CAPS Álcool e Drogas: Atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.

O terceiro momento ocorre a partir da aprovação da Lei n° 10.216 de 2001, consolidando o início da “trajetória da desinstitucionalização”, que se estende aos dias atuais. Nesse momento, o processo da reforma psiquiátrica brasileira procura produzir uma ruptura com as políticas vigentes, pautando-se em estratégias de desinstitucionalização, ou seja, trata-se de outro modo de realizar o cuidado com a saúde mental e de produzir práticas de políticas públicas em saúde, estratégias operativas desenvolvidas e redirecionamentos de novas abordagens dos corpos técnicos assistenciais que sejam orientados pela premissa fundamental do respeito à cidadania do doente mental. Logo, um dos marcos fundamentais desse período foi a aprovação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que preconiza o atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é constituída por serviços e equipamentos diversos, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral (nos CAPS III e em Hospitais Gerais). Faz parte dessa política também o programa De volta para Casa, um programa de auxílio-reabilitação psicossocial destinado a usuários egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos.

Por fim, no dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, um dia para refletirmos sobre a reforma psiquiátrica brasileira, que está em curso desde 2001 e caracteriza-se por um debate atual de avanços no reconhecimento de décadas de luta, sendo também uma referência internacional, postulada nas transformações sociais, políticas e econômicas da responsabilidade de um Estado Democrático de Direito pela garantia e promoção do cuidado à saúde mental. Mas, tais conquistas dos movimentos sociais da luta antimanicomial, somadas aos desafios do Sistema Único de Saúde, se vêem ameaçadas no atual cenário político brasileiro, sobretudo com a publicação da Nota Técnica nº 11/2019, vinculada ao Ministério da Saúde.

A Nota Técnica nº 11/2019 aborda mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas e também redirecionamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O movimento da luta antimanicomial analisa essa nota com preocupação e aponta um conjunto de críticas. Segundo Dorisdaia Humerez, coordenadora da Comissão Nacional de Saúde Mental do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o documento imprime a ideia de possíveis retrocessos nos novos posicionamentos do Ministério da Saúde: “Reativar os hospitais psiquiátricos ou os manicômios e a eletroconvulsoterapia, também conhecida por eletrochoque, como estratégias terapêuticas é um atraso e representa cumprir mais a função de restaurar o poder hegemônico da medicina nesse campo do que qualificar a atenção”.

Nesse contexto, evidencia-se que o processo de desinstitucionalização, expansão da cidadania e da justiça social é um exercício diário, ou seja, os caminhos do processo da reforma psiquiátrica brasileira são distintos, nem sempre seguindo uma sequência linear e uniforme. Comportam-se nesses trajetos inumeráveis desvios e só a partir das lutas e resistências antimanicomiais é que iremos superar o retorno da institucionalização manicomial, construída sobretudo na exclusão social, isolamento e ações estigmatizantes.

Seguimos na luta!

 

Fontes:

AMARANTE, Paulo (Coord.). Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995.

ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SNAS/ nº 224 de 29 de janeiro de 1992. Estabelece diretrizes e normas para o atendimento ambulatorial do SUS.

BRASIL. Lei nº 10.216/2001 de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº GM nº 3.089 de 23 de dezembro de 2011. Dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Estabelece diretrizes e normas para o atendimento ambulatorial do SUS.

CARTA ABERTA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Atualizada em 17/05/2019. Acesso em maio de 2020. Disponível: http://www.cofen.gov.br/neste-18-de-maio-o-cofen-apoia-o-dia-de-luta-antimanicomial_71072.html

MANIFESTO DE BAURU. Conselho Federal de Psicologia. Atualizado: maio de 2017 (1987). Acessado em maio 2020. Disponível: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/05/manifesto-de-bauru.pdf

NOTA TÉCNICA Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. Coordenador(a)-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, em 04/02/2019, às 15:15. Acessado em maio 2020. Disponível: http://pbpd.org.br/wp-content/uploads/2019/02/0656ad6e.pdf

PORTARIA nº 2.436, de 21 setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Disponível: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html

Créditos da imagem: Rawpixel no Freepik

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