No dia 17 de maio comemoramos o dia de combate à LGBTfobia. Na verdade, percebemos uma semana de trabalhos direcionados a essa frente, com a existência de várias discussões, palestras e eventos abordando a LGBTfobia como assunto central.

A LGBTfobia é considerada um crime, enquadrando-se na categoria de “crimes de ódio”, tendo como motivo principal a não aceitação e o ódio por parte do(a) agressor(a) pelo simples fato de a vítima ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual. O Supremo Tribunal Federal (STF) criminaliza qualquer conduta discriminatória e, em junho de 2019, reconheceu a prática da conduta contra pessoas LGBT+ como crime de racismo (Lei nº 7.716/89).

 

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Diante do exposto, é possível identificar a inexistência de leis que garantam segurança e o olhar específico para essa parcela da população, que hoje estima se tratar de cerca de 15 milhões declaradamente LGBT+ no Brasil. Ao contrário, permanecemos identificando tentativas constantes de aniquilação e apagamento dessa população. Exemplo disso, pode ser evidenciado por meio do ocorrido no dia 5 de agosto de 2020, quando a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) deu início a mais um projeto de lei que coloca essa comunidade como seres desmerecedores dos direitos mínimos e essenciais, fazendo uma abordagem sobre a infância e a suposta proteção das crianças sobre a influência das publicidades que tratem das pautas LGBT.

O PL 504/2020, de autoria da Deputada Estadual Marta Costa (PSD/SP), apresentou a seguinte disposição: 

proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo.

Na ocasião, alegavam, como justificativa, que tais materiais poderiam causar desconforto emocional às famílias, apontando também que seriam má influência, podendo levar a comportamentos inadequados por parte das crianças que, supostamente, não teriam capacidade de discernimento de tais questões. 

Tal argumento só nos faz refletir da tamanha importância que é discutir sobre educação sexual, sexualidade e gênero desde cedo. Afinal, já se sabe não se tratar de “preferências sexuais”, que pressupõe que toda forma de expressão de sexualidade é uma “escolha”, mas de “orientação sexual”. Afinal, fica o questionamento: Quem escolheria, de bom grado, viver em uma realidade onde se é morto pela sua suposta “escolha” de como se relacionar e amar? Onde se adoece física e mentalmente devido a tamanha situação de vulnerabilização social. Alguém gostaria, de forma voluntária, de ser considerado uma má influência para seus filhos, sobrinhos, primos e afilhados? Um mal de que as crianças precisam ser protegidas? Um mal tão grande que se deve esconder, censurar, calar e matar?

Sabe-se que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no inciso IX do artigo 5°, somos livres à expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Dessa forma, compreende-se que a liberdade de informação está assegurada pela nossa constituição como um dos direitos e garantias fundamentais para a promoção da dignidade humana e da cidadania (SOARES, 2016).

É de conhecimento de grande parte das pessoas o quanto a comunidade LGBT+, desde sempre, tem sofrido inúmeros ataques, sejam verbais, físicos ou legais. E uma das formas de resistência tem sido o diálogo, a comunicação e a informação, pois é por meio desses veículos que encontramos ferramentas de combate ao preconceito e à ignorância, que ainda insistem em permanecer no seio da sociedade brasileira.

Hoje já se sabe da existências de crianças LGBT+ no mundo. Elas não apenas EXISTEM, como devem ser protegidas. Vivemos no país que mais mata pessoas LGBT no mundo. Crescer em um ambiente como esse, estando em um papel de vulnerabilização, é desesperador. A atitude de reconhecer, abraçar e acolher sua criança já lhe garante saúde emocional. Frequentemente, crianças e adolescentes que se consideram fora da heteronormatividade são expostos a discriminação, intimidação e violência física e emocional. Mesmo em ambientes como escolas e hospitais e/ou dentro de suas casas em abandono ou rejeição familiar. Tamanha pressão e sofrimento podem levar a atitudes extremas de desespero, em especial, em uma fase tão delicada como a juventude, momento de amadurecimento e desenvolvimento físico, psicológico e social. 

Somado a tudo isso, lidar com a crueldade que a sociedade pode exercer é algo que pode atuar como um estopim para o acometimento de situações de grande estresse e tentativas de retirada da própria vida (MONGIOVI; ARAÚJO; RAMOS, 2018). Segundo o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2016 foram registrados 26 suicídios de pessoas LGBT+ seguidos de 58 em 2017 e 100 em 2018. Os dados sobre a idade dos suicidas LGBT são bastante incompletos, mas foram encontrados dez casos de jovens menores de 18 anos, o mais jovem com 12, pardo, enforcou-se por não aguentar as brigas familiares após se assumir gay; além dele, outro jovem de 13 anos, que também se enforcou, após se cansar do constante bullying sofrido na escola por ser efeminado (GRUPO GAY DA BAHIA, 2018). 

É fato que todas as pessoas LGBT+ precisam de proteção, independentemente da faixa etária em que se encontram. A questão que nos fica é: De quem ou por que precisamos ser protegidos(as)? Serão mesmo as publicidades com a comunidade LGBT+ que atuam como verdadeiras vilãs de um desenvolvimento saudável? Ou será uma população que discrimina, violenta, abusa e mata por crime de ódio? Será que um grupo de pessoas que prega respeito, acolhimento e compreensão representa mais risco às pessoas e às crianças do que discursos de ódio e rejeição?

Desde 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Portanto, compreende-se que a expressão de gênero ou o comportamento são apenas traços da personalidade das pessoas e não uma doença.

Mesmo diante de tudo isso, ainda existem tentativas de deslegitimação da existência das pessoas LGBT+. Contudo, somos muitos(as) e questionamos até quando a falta de empatia e a diferença serão colocadas no rol de critérios que vulnerabilizam seres humanos. Nós, pessoas LGBT+, aprendemos desde cedo que é preciso resistir para existir. Portanto, estamos aqui, na semana do combate à LGBTfobia, para explicitar nossa existência e nossa resistência, pois quem sabe o valor do colorido para uma sociedade plural e diversa, ficará colorido também (ODARA, 2021).

Autoria de
Laura Maria Brito de Araújo
Marcos Soares Arruda
Flávio Adriano Borges

Grupo Temático Diversidade e Cidadania
Amanda Lélis Angotti Azevedo
Andressa Soares Junqueira
Beatriz Barea Carvalho
Carla Regina Silva
Carolina Serrati Moreno
Flávio Adriano Borges
Glieb Slywitch Filho
Jhonatan Vinicius de Sousa Dutra
Larissa Campagna Martini
Letícia de Paula Gomes
Natália Pressuto Pennachioni
Natália Sevilha Stofel
Uma Reis Sorrequia

Créditos da imagem: Rawpixel no Freepik

Referências:

  1. SOARES, Fábio Costa. Liberdade de Comunicação. Proibição de Censura e Limites. Rio de Janeiro: EMERJ,[sd]. v. 25, 2016. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/11/normatividadejuridica_60.pdf. Acesso em: 21 abr. 2021.
  2. MONGIOVI, Vita Guimarães; ARAÚJO, Ednaldo Cavalcante de; RAMOS, Vânia Pinheiro. IMPLICAÇÕES DA HOMOFOBIA SOBRE A SAÚDE DO ADOLESCENTE. Revol: Revista de Enfermagem, Recife, p. 1772-1780, jun. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaenfermagem/article/view/236408/29229. Acesso em: 20 de mai. 2021
  3. GRUPO GAY DA BAHIA. População LGBT morta no Brasil. Disponível em: https://grupogaydabahia.files.wordpress.com/2020/03/relatorio-2018.pdf. Acesso em: 20 de mai. 2021.
  4. ODARA, J. Dia Internacional da Luta Contra LGBTFOBIA. Disponível em: https://www.instagram.com/tv/CO_lAkuH4mc/?utm_source=ig_web_copy_link. Acesso em: 20 de mai. 2021.

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